Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/02/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.959, de 10/02/99
Ementa: Dispõe sobre medidas a serem implementadas na Amazônia Legal, para monitoramento, prevenção, educação ambiental e combate a incêndios florestais.
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