Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 29/12/2000
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 266, de 29/12/00
Ementa: Aprova a participação do Brasil no Fundo de Meio Ambiente Global "Global Environment Facility GEF" Reestruturado, com contribuição inicial equivalente a Direito Especial de Saque DES quatro milhões, de acordo com os termos do Instrumento para a criação do Fundo Reestruturado de Meio Ambiente, concluído em Genebra, Suíça, em maio de 1994.
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