Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/01/2001
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.764, de 24/01/01
Ementa: Altera a Lei nº 1817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
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