Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/10/1966
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 5.173, de 27/10/66
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e dá outras Providências.
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