Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/06/1941
Tipo: Decreto-Lei
Descrição: Decreto-Lei nº 3.359, de 20/06/41
Ementa: Estabelece normas para amparar a indústria nacional da borracha assegurando-lhe a matéria prima indispensável às suas atividades e dá outras providências.
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