Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/09/1988
Tipo: Decreto-Lei
Descrição: Decreto-Lei nº 2.467, de 01/09/88
Ementa: Altera o Decreto Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
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