Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/06/1968
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 5.459, de 21/06/68
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá outras providências.
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