Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/02/2001
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.204, de 22/02/01
Ementa: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (23 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.