Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/09/1990
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 99.540, de 21/09/90
Ementa: Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, e da outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (6 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.