Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/06/1987
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 94.401, de 03/06/87
Ementa: Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (11 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.