Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/10/1991
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 237, de 24/10/91
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº 99.540, de 21 de setembro de 1990, que constitui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.
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