Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/02/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 40.647, de 22/02/01
Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto nº 35.237, de 06 de maio de 1994, que criou o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica Patos/Mirim - PRÓ-MAR DE DENTRO.
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