Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/04/2001
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta SRHSO/SE/SMA/SAA nº 1,de 05/04/01
Ementa: Institui o Grupo Interinstitucional de Educação Ambiental do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas organizado, através do Dec. 41.990-97, alterado pelo Dec. 44.962-00
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