Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/04/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.789, de 18/04/01
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica, e dá outras providências.
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