Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/04/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n , de 19/04/01
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Crenaque (Krenak), localizada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
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