Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 26/04/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.806, de 26/04/01
Ementa: Acresce inciso ao Art. 2º do Decreto nº 3.789, de 18 de abril de 2001, que dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica.
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