Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/04/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n - III , de 30/04/01
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Panará, localizada nos Municípios de Guarantã do Norte e Altamira, Estados de Mato Grosso e Pará.
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