Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/04/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n - VI , de 30/04/01
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caxinauá/Ashaninca (Kaxinawá/Ashaninka) do Rio Breu, localizada nos Municípios de Jordão e Marechal Taumaturgo, Estado do Acre.
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