Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/04/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n - VII , de 30/04/01
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vale do Javari, localizada nos Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Jutaí, Estado do Amazonas
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