Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/04/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n - X , de 30/04/01
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caxinauá (Kaxinawá) do Baixo Rio Jordão, localizada no Município de Jordão, Estado do Acre.
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