Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/05/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 40.761, de 15/05/01
Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Gaúcho de Uso Eficiente de Energia EFICIÊNCIA RS e institui medidas emergenciais visando à redução de consumo de energia pelos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
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