Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/05/2001
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta SMA/SSP nº 1, de 23/05/01
Ementa: Institui mecanismo de cooperação técnica entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria da Segurança Pública com a finalidade de desenvolver ações destinadas à conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e ao controle da poluição.
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