Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/03/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 38.273, de 06/03/98
Ementa: Altera as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios, aprovadas pelo Decreto nº 37.380, de 29 de abril de 1997.
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