Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 11/06/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.840, de 11/06/01
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do Art. 6º do Decreto nº 3.818, de 15 de maio de 2001, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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