Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/06/2001
Tipo: Decisão
Descrição: Decreto s/n II, de 05/06/01
Ementa: Institui o Comitê das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Pomba e Muriaé, localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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