Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/06/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n , de 07/06/01
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, o Comitê Técnico de Atendimento às Áreas Essenciais, e dá outras providências.
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