Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/06/2001
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 297, de 13/06/01
Ementa: Dispõe sobre os modelos de rótulos e bulas atualizados, sobre a destinação de embalagens vazias dos produtos, e sobre o destino de produtos agrotóxicos e afins em desuso ou impróprios para utilização.
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