Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/07/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.874, de 19/07/01
Ementa: Regulamenta o inciso V do Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.993, de 24 de julho 2000, no que destinam ao setor de ciência e tecnologia recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (6 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.