Consulta Pública
Pedido de derrogação para uso de produtos químicos em unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC®

Prezado (a),

O senhor(a) foi identificado como uma parte interessada muito importante para a consulta pública que tem por objetivo identificar as impressões que os vários segmentos da sociedade têm com relação ao uso do inseticida PERMETRINA em áreas florestais certificadas pelo FSC.

O FSC (Forest Stewardship Council - Conselho de Manejo Florestal) é uma organização internacional independente que busca garantir que a madeira utilizada em produtos certificados seja oriunda de um manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente justo e economicamente viável.

Uma das normas do FSC é sua Política de Químicos, que restringe o uso de determinados produtos em plantações certificadas pelo sistema, entre eles a PERMETRINA. Apesar desta restrição, o produto é devidamente registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, IBAMA e ANVISA, o que garante a sua eficiência agronômica, segurança para o ambiente e para a saúde humana. Além disso, o produto é usado de forma adequada, condizente com as orientações do fabricante e as legislações de saúde e segurança do Brasil.

As atividades e o uso de químicos pelas empresas são anualmente verificados nas auditorias de monitoramento da certificação e reportados nos relatórios elaborados pelos órgãos certificadores.

Apesar dos inúmeros estudos conduzidos pelas empresas e pela academia na tentativa de buscar alternativas não-químicas, atualmente ainda não existem produtos e/ou práticas econômica e operacionalmente viáveis para o controle de formigas-cortadeiras, fazendo-se estritamente necessário o uso de inseticidas como a PERMETRINA.

A impossibilidade de uso deste inseticida causará prejuízos incalculáveis ao setor, acarretando inclusive na perda da certificação FSC, que hoje é responsável por endereçar inúmeros benefícios econômicos, sociais e ambientais para a sociedade.

Abaixo seguem informações adicionais sobre a utilização deste inseticida:

PRAGA-ALVO E PREJUÍZOS PARA O SETOR:

Dentre as mais de mil espécies de formigas existentes no Brasil, estão as formigas-cortadeiras dos gêneros Atta e Acromyrmex, popularmente conhecidas como saúvas e quenquéns, respectivamente. Estas formigas são pragas do setor florestal amplamente distribuídas no Brasil e impactam a sobrevivência das árvores e a produtividade das plantações em função das desfolhas causadas. Um ninho de saúva pode conter até 10 milhões de formigas, as quais consomem em torno de uma tonelada de folhas verdes por ano, o que equivale à perda de 86 árvores de Eucalyptus spp.

FORMA DE APLICAÇÃO:

A permetrina será aplicada nos sauveiros por meio da termonebulização. A aplicação é feita diretamente em dois ou três olheiros ativos do formigueiro, introduzindo o equipamento e aguardando até o ponto de saturação, quando começará a ser notado indícios da fumaça em outros olheiros do formigueiro. É importante que os outros olheiros sejam tapados com terra, e que, após a aplicação, o olheiro por onde a fumaça foi introduzida também seja tapado, assim não há perda do produto. O uso deste produto se faz necessário como um método complementar para controle desta praga, porque, apesar das iscas granuladas serem o método de controle químico mais empregado, a termonebulização viabiliza o controle em períodos chuvosos, controla formigueiros grandes e pode ser utilizada de forma segura em épocas do ano e situações onde não é aconselhável o uso da isca granulada, como terrenos encharcados, por exemplo.

MEDIDAS PARA PREVENIR, MITIGAR E REPARAR POSSÍVEIS DANOS:

No que se refere a possíveis impactos negativos ao meio ambiente, há que se considerar que a permetrina é imóvel nos solos e é aplicada de forma localizada, dentro dos ninhos de saúvas, diminuindo qualquer chance de contaminação de cursos d’agua através da lixiviação e carreamento superficial. Além disso, as empresas florestais aplicam o produto de acordo com recomendações do fabricante e técnicos especializados; além de possuírem amplas redes de Áreas de Preservação Permanente (APP) para proteção de rios, lagos, lagoas naturais e nascentes. Com relação a possíveis impactos negativos sociais, a permetrina não apresenta potencial mutagênico, carcinogênico e toxicidade para a reprodução. A sua aplicação é feita por trabalhadores treinados que utilizam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados aos riscos da cada atividade que desenvolvem no processo, conforme garantido pela Norma Regulamentadora (NR) nº 6 da ABNT. Os trabalhadores em contato com esse produto realizam exames médicos periódicos, de acordo com a NR nº 7 da ABNT, e não há reentrada sem EPI na área tratada até que se complete 24 horas da aplicação do produto. Além disso, as empresas também atendem integralmente a NR 31 da ABNT.

Considerando as informações fornecidas, solicitamos seu parecer quanto à seguinte questão:

 

Esta consulta pública foi encerrada no dia 07/12/2016 às 23:59.




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