Projeto 11. Madeira Controlada

Metas: Atualização e difusão de novas políticas de madeira controlada.

Contexto: Os procedimentos do FSC-Internacional que tratam dos temas madeira controlada e sistema de crédito (FSC-STD-40-004 e FSC-STD-40-005) foram aprovados em setembro de 2004, sendo que os novos candidatos à certificação FSC para cadeia de custódia deveriam ser avaliados conforme estes padrões a partir de 1° de janeiro de 2006, enquanto os titulares de certificados estariam obrigados a cumprir com as normas descritas nestes padrões a partir de 1° de janeiro de 2007.

Atuação do PCCF: Atento a estes movimentos dentro do FSC, o programa trabalha para fortalecer cada vez mais a compreensão quanto ao tema e sua participação em esferas de decisão dentro do sistema, referentes ao tema. Na última Assembleia Geral do FSC (2011), os membros do FSC aprovaram uma moção (51) para que o FSC aprove uma série de alterações no sistema de Madeira Controlada a fim de fortalecê-lo. Neste sentido, diversas ações foram propostas na moção, entre elas:

  • Avaliações Nacionais de Risco para Madeira Controlada – elaboradas em nível nacional pelos Escritórios Nacionais de cada país.
  • Eliminação das Avaliações de Risco pelas empresas através do ADV-40-005-21 em consulta pública em junho de 2015.

Como destaque ao tema dentro do sistema FSC, esta moção foi definida pelos membros do FSC no mundo todo, como a mais prioritária de ser implantada pelo FSC no atual contexto da certificação no mundo. Dessa forma, o FSC vem trabalhando com um Comitê de representantes dos membros FSC, de todas as Câmaras (ambiental, social e econômica) na revisão das normas de Madeira Controlada.

Além disso, vale destacar o desenvolvimento, ao longo de 2012, pelo FSC Brasil da Avaliação Nacional de Risco, em que o PCCF tem forte atuação e trabalha em parceria com a Iniciativa Nacional no desenvolvimento deste projeto. A ANR foi aprovada em 2015 e regulamenta os parâmetros de risco dos locais de origem de madeira controlada utilizada pelas operações certificadas brasileiras.

Outra atuação importante do programa dentro deste tema foi a participação nas consultas públicas das categorias 1, 2, 3 e 5 da Avaliação Nacional de Risco Centralizada (CNRA) que por ser a primeira fase de implementação do sistema revisado de madeira controlada, irá adicionar determinação de risco e medidas de controle para avaliação de baixo risco em um processo completo da ANR.

Ademais, o programa sempre busca estar alinhado com as empresas dentro das demandas quanto a este tema, e trazendo a elas as atualizações das normas e ações do FSC, assim como também levando para dentro do sistema, a percepção do setor quando se trabalha com Madeira Controlada.

Resultados: participação em grupos de discussão dentro do FSC, realização de fóruns de discussão entre as filiadas ao programa e atualização das normas de madeira controlada dentro dos sistemas de certificação.

 




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