Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/06/1983
Tipo: Instrução Normativa
Descrição: Instrução Normativa nº 1, de 10/06/83
Ementa: Disciplina as condições a serem observadas para o manuseio, armazenamento e transporte de bifenilas policloradas (PCBs) e/ou resíduos contaminados com PCBs (ascarel e outras substâncias).
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