Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/09/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 30.443, de 20/09/89
Ementa: Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situados no Município de São Paulo, e dá outras providências
Download: Documento na Integra em Formato RTF (41 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.