Consulta Pública
Extensão da derrogação de uso de produtos químicos em unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC®

A consulta foi encerrada dia 16 de outubro. Agradecemos a participação! Em caso de dúvidas, entrar em contato com kaliana@ipef.br.



Prezado Senhor (a),

V.Sa. foi identificada como sendo uma parte interessada muito importante para a consulta que está sendo realizada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF), por meio do seu Programa Cooperativo sobre Certificação Florestal (PCCF) e que tem por finalidade identificar as impressões que os vários segmentos da sociedade têm com relação a alguns produtos utilizados por proprietários rurais e empreendedores do setor florestal para o controle das pragas e doenças que afetam a produtividade florestal.

O setor de base florestal no Brasil é um dos mais desenvolvidos e competitivos do mundo.  No mercado interno, as florestas plantadas abastecem os segmentos de construção civil, movelaria, embalagens, celulose e energia, por isso é considerado um setor de extrema relevância. Possui receita bruta de R$ 60 bilhões, representando 6% do PIB Industrial Brasileiro. O Brasil está em 4º lugar no ranking mundial de produção de celulose e entre os 10 maiores produtores de papel no mundo, gerando cerca de 5 milhões de empregos. A área total de florestas plantadas no Brasil é de 7,2 milhões de hectares, dos quais mais da metade são áreas certificadas pelo FSC ocupando o 6º lugar no ranking total desse sistema.

O FSC, Forest Stewardship Council® ou Conselho de Manejo Florestal, é uma organização internacional independente que tem como premissa garantir que a madeira utilizada em determinado produto seja oriunda de um processo produtivo manejado de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável, dentro do cumprimento das leis vigentes, entre outros requisitos adicionais. Por meio de seu sistema de certificação, o selo FSC reconhece a produção responsável de produtos florestais, permite que os consumidores e as empresas tomem decisões conscientes de compra, beneficia as pessoas, o meio ambiente e agrega valor aos negócios.

A fim de garantir o manejo florestal responsável, o FSC criou um conjunto de normas reconhecidas internacionalmente, que juntamente com seus Princípios e Critérios, conciliam essas salvaguardas e que é o mesmo para o mundo inteiro. Dentre essas normas, existe a que regulariza o uso de produtos químicos para o controle de pragas em florestas plantadas, de acordo com sua classificação. A Política de Químicos do FSC restringe o uso de determinados produtos que sempre foram utilizados e que são devidamente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e IBAMA para a finalidade a que se destinam, e que se usados de forma adequada, praticamente não oferecem riscos associados à saúde e ao ambiente.

O FSC reconhece a importância e os riscos da utilização de produtos químicos no manejo florestal, especialmente para o setor de plantações, e concedeu a derrogação para que esses produtos fossem utilizados para assim garantir a viabilidade econômica da atividade. Esta autorização por 5 anos conferida pelo FSC às empresas deu-se principalmente, devido:

• ao resultado positivo alcançado na 1ª rodada de consulta pública às partes interessadas realizada para este fim em 2007; e
• as justificativas com embasamento técnico-científico para uso desses produtos que, por meio de sistemas de monitoramento das ocorrências, garantem que a utilização desses produtos seja feita de forma mínima e racional.

Os esforços em pesquisas durante esses 5 anos de derrogação entre as empresas em parcerias com universidades, instituições de pesquisa e com os próprios fabricantes, até o momento não encontraram alternativas viáveis para o controle das pragas florestais que mantenham os três pilares de sustentação do FSC (econômico, social e ambiental). Além disso, a utilização desses produtos no combate de formigas cortadeiras é essencial para a conservação e restauração de áreas de florestas nativas.  

A impossibilidade da sua utilização causará prejuízos incalculáveis ao setor, acarretando a perda dos benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados pela certificação florestal, podendo até inviabilizar a sua manutenção para as florestas plantadas. Isso fará com que o Brasil deixe de ser um forte concorrente no mercado internacional frente a outros países cujas condições ambientais não possibilitam a ocorrência dessas pragas, e que por isso não necessitam de produtos químicos para controlá-las.

Em vista do fim do processo de derrogação nacional e devido à falta de alternativas viáveis de manejo, vimos solicitar a participação das partes interessadas nesse processo de consulta pública que podem encontrar abaixo maiores detalhes dos produtos em que a permissão de uso é solicitada.  

 

 




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