Projeto 1. Política de Pesticidas FSC®

Situação: O FSC encaminhou em abril de 2010 o documento “Recommendations regarding Derogations to use alpha-Cypermethrin, Deltamethrin, Fenitrothion, Fipronil and Sulfluramid in FSC Certified Forests in Brazil” com as recomendações a respeito das derrogações pedidas pelo Brasil. Este documento foi analisado pelo PCCF, juntamente com um trabalho em parceria com a empresa Equilíbrio Proteção Florestal, para atendimento das condicionantes indicadas pelo FSC e indicações de como essas condicionantes podem ser tratadas e cumpridas pelas empresas que tiveram seus processos de derrogação aprovados.

Figura 1
Figura 1
. Danos causados por ataque de formiga cortadeira em plantios de Eucalyptus spp.

Atuação do PCCF: O programa surgiu em grande parte por conta da demanda surgida em 2007 quando o FSC publicou a atualização de sua lista de princípios ativos proibidos de uso em empreendimentos certificados. Devido à entrada de ingredientes ativos (i.a) presentes em muitos dos produtos usados para combate a pragas e doenças comuns à realidade dos plantios florestais no país, foi necessário a autorização do uso desses produtos pelas empresas por um processo conhecido como Processo de Derrogação. Este processo permite que a empresa solicite ao FSC a utilização de determinado princípio ativo proibido pelo FSC, desde que comprove a relevante necessidade de uso do mesmo. A partir daí, realizou-se uma primeira reunião com empresas interessadas na formação de um programa cooperativo que atuasse neste processo, que demandava grande esforço para a compilação de diversos dados exigidos entre eles, consultas públicas às partes interessadas. O primeiro passo foi a realização de consultas ao FSC-Internacional sobre a condução do processo de derrogação de diversos químicos. A fim de consolidar as informações necessárias ao processo, foram realizadas reuniões entre pesquisadores e técnicos de empresas fornecedoras de produtos químicos para definição da descrição dos produtos químicos os quais foram solicitadas as derrogações. A partir desta iniciativa, realizou-se uma reunião oficial para criação do programa.

Figura 2
Figura 2
. Reunião de criação do PCCF

Durante o processo de derrogação foram levantadas informações detalhadas sobre o manejo (utilização) de todos os produtos químicos em que seriam solicitadas derrogações, reunião de alinhamento com as certificadoras para se estabelecer uma estratégia para a consulta pública, necessária ao processo de derrogação exigido pelo FSC. Essa consulta pública foi realizada por diversos meios, entre eles, carta registrada, emails, entrevistas, contatos diretos e via website do IPEF. Além disso, o programa conduziu reuniões com especialistas na área de pragas e doenças florestais, e técnicos das empresas químicas para elaboração de justificativas técnicas para a derrogação dos químicos, bem como a descrição detalhada dos produtos e manejo adotado por estas empresas.

O PCCF trabalhou na consolidação de todos os dados levantados e na tradução desses documentos para inglês que foram protocolados junto ao FSC-Internacional pelas certificadoras de cada empreendimento, para solicitação da derrogação de uso temporário dos produtos químicos que tiveram restrições de uso.

Embora os processos tenham sido encaminhados em novembro de 2007, o FSC-Internacional adiou seu posicionamento a respeito das derrogações solicitadas até fevereiro de 2009. Neste período o PCCF participou ativamente no acompanhamento do processo, cobrando posicionamentos e enviando esclarecimentos adicionais solicitados pelo próprio FSC-Internacional.

Os resultados das derrogações vieram acompanhados de algumas condicionantes (i.e. métodos e produtos alternativos, treinamentos, monitoramentos, etc), que foram analisadas pelo programa na parceria com a empresa Equilíbrio Proteção Florestal a fim de organizar essas informações e indicar ações que visem auxiliar as empresas frente a estas condicionantes. O programa teve a oportunidade de apresentar a consolidação desse trabalho aos representantes das principais certificadoras que atuam no país, como forma de divulgar os esforços das empresas para o cumprimento dessa exigência. E vem constantemente buscando atualizações aos trabalhos e indicações feitos pelo FSC em seu documento de recomendações das condicionantes das derrogações.

O PCCF também trabalha técnica e politicamente dentro do sistema FSC para mudanças na forma de identificação dos princípios ativos considerados “altamente perigosos”, acreditando que a ciência já possui ferramentas e indicadores mais eficientes na análise desses produtos, em que se considera mais elementos na análise dos produtos, como o ambiente em que são aplicados, as dosagens, a forma de aplicação, etc. Esta abordagem de análise foi proposta pelo IPEF, via PCCF, na última Assembléia Geral do FSC, em 2011, propondo que a Avaliação de Risco Ambiental fosse considerada dentro do contexto de avaliação dos processos de derrogação do FSC. A moção foi aprovada e o PCCF continua trabalhando para fomentar novos métodos de análise dos produtos dentro da Política de Pesticidas do FSC.

Resultados: A derrogação temporária é um mecanismo previsto na Política de Pesticidas do FSC que garante a prorrogação do uso de determinado produto químico por um período de cinco anos. Esse período permite que as empresas desenvolvam estudos mais aprofundados para a defesa do produto com restrição de uso ou para o teste e adoção de produtos alternativos para o controle de pragas e doenças.

Figura 3
Figura 3
. Capa da Política de Químicos do FSC (a) e capa dos Procedimentos para Derrogação de Químicos (b)

O PCCF cumpriu o prazo de seis meses estabelecido pelo FSC-Internacional a partir de maio de 2007 para que os processos de derrogação fossem protocolados, bem como foi realizada uma consulta pública durante 45 dias que objetivou identificar as impressões que os vários segmentos da sociedade têm em relação aos produtos químicos listados pelo FSC-Internacional como de uso restrito.

Esta consulta pública obteve aproximadamente 24 mil respostas, abrangendo vários segmentos da sociedade, como instituições de ensino e pesquisa, órgãos governamentais, ONG’s, funcionários e moradores do entorno de empresas florestais, além de fabricantes e fornecedores de insumos.

Como resultado da articulação promovida pelo PCCF as partes interessadas no processo de derrogação puderam atuar de maneira integrada, com maior respaldo e credibilidade, em busca de um objetivo comum.

Em fevereiro deste ano (2012) o FSC divulgou uma atualização da lista de derrogações aprovadas, onde podem ser encontradas informações sobre as derrogações brasileiras aprovadas.

Outras frentes de trabalho

Relatório Final das Condicionantes: Para nortear a implementação prática do documento ‘Recommendations’, o PCCF produziu indicadores que desmembram cada uma das recomendações em ações práticas, de modo a facilitar a evidência do cumprimento de tais exigências e harmonizar as ações das empresas florestais, que por sua vez também apresentam particularidades regionais e técnicas frente ao cumprimento destas recomendações.

O objetivo deste relatório é apresentar de maneira clara às partes interessadas e ao FSC Internacional o status dos trabalhos realizados por essas empresas para atender às condicionantes durante estes 5 anos de derrogação. Além disso, o relatório almeja internamente alinhar as práticas de proteção do setor florestal brasileiro, buscando diminuir as discrepâncias e socializando as ações de sucesso, cumprindo assim o papel de um programa de caráter cooperativo, como o PCCF.

Extensão das Derrogações: Em janeiro de 2015 foi enviado o pedido de extensão da derrogação ao GCNMIP – Grupo Consultivo Nacional de Manejo Integrado de Pragas, das empresas que possuem derrogação dos ingredientes ativos deltametrina, fenitrothion, fipronil e sulfluramida para continuarem utilizando esses produtos em suas áreas certificadas. O GCNMIP foi criado dentro do FSC Brasil para avaliar os pedidos de derrogação e seu parecer servirá como base para a tomada de decisão do Comitê de Pesticidas do FSC IC.

Durante esse período pesquisas e testes de campo foram realizados em busca de alternativas para o controle de pragas importantes da silvicultura no Brasil, porém não foram identificadas alternativas que sejam economicamente viáveis, ambientalmente adequadas e socialmente benéficas. Dada à necessidade de controle de determinadas pragas florestais e a inexistência, até o momento, destas alternativas, as empresas trabalharam na elaboração da extensão do pedido de derrogação ao FSC. Além da avaliação do FSC sobre a concessão ou não desta autorização, também faz parte do procedimento uma consulta às partes interessadas e/ou afetadas pelo manejo florestal dessas empresas.
Desta forma, o PCCF conduziu a consultas pública, bem como os formulários que subsidiam tecnicamente a necessidade de uso contínuo desses produtos.

Consulta Pública - Indicadores & Limiares para pesticidas “altamente perigosos”: periodicamente o FSC revisa as politicas, padrões e procedimentos que compõe o seu quadro normativo. Em 2013 e 2014 ocorreram duas rodadas de consulta pública sobre o Guia de Implementação da Política de Pesticidas, que determina os Indicadores & Limiares que classificam um ingrediente ativo como “altamente perigoso”.

O PCCF trabalhou ativamente nestas duas consultas públicas, enviando comentários a fim de buscar estabelecer parâmetros condizentes e consistentes embasados em informações científicas.

Consulta Pública - Procedimento para Derrogação: faz parte do quadro normativo do FSC um procedimento que formaliza o processo através do qual as empresas devem submeter uma solicitação de derrogação. Nesta consulta pública a principal mudança proposta é com relação à responsabilidade dos Escritórios Nacionais na criação de um grupo de especialistas  encarregados pela avaliação preliminar dos processos de derrogação em nível nacional. O PCCF buscou enfatizar esse avanço de maior autonomia do FSC Brasil, além de buscar em seus comentários reforçar a adoção da ferramenta de Avaliação de Risco Ambiental, conforme estabelecido na moção #23 (2011) na determinação da periculosidade ambiental e toxicológica dos ingredientes ativos, com base no contexto ambiental em que eles são aplicados.

 




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.