Projeto 4. Participação na Assembléia Geral do FSC Internacional de 2008

Situação: concluído

Meta: Participar da Assembléia Geral dos membros do FSC, órgão máximo de decisão no FSC e apresentar moções elaboradas pelo PCCF para alterações nas normas do sistema.

Contexto: O FSC Internacional realiza a cada três anos uma Assembléia Geral (AG) onde são discutidas as principais questões e tendências referentes à implementação do sistema FSC no mundo. A AG é a instância máxima de decisão no FSC, e reúne representantes das entidades membros do FSC (empresas, ONG’s, movimentos sociais, indígenas, associações de classe, etc) de vários países.

Em sua edição de 2008, realizada entre os dias 03 a 07 de novembro, em Cape Town (África do Sul), aproximadamente 300 representantes de diversos grupos interessados no sistema de certificação florestal FSC de 65 países, apresentaram moções para melhoria do sistema e discutiram temas como governança, o papel das Iniciativas Nacionais, a credibilidade do FSC, madeira controlada e as florestas e as mudanças climáticas.

Figura 1
Figura 1
. Cartaz de divulgação da Assembléia Geral do FSC em 2008

Atuação do PCCF: Através de um processo de união dos interesses das empresas participantes do PCCF e de sua coordenação, foram estabelecidas propostas de moções que foram apresentadas na AG, no intuito de implementar e adaptar à ferramenta, as diferentes realidades na qual atua, sem a perda de sua credibilidade.

Figura 2
Figura 2
. Guilherme de Andrade Lopes representando o PCCF na AG 2008

Figura 3
Figura 3
. Votação durante a AG 2008

Figura 4
Figura 4
. Delegação brasileira presente na AG 2008

Resultados da Assembléia:Dentre as principais atividades durante a Assembléia Geral, merece destaque uma visita de campo à empresa Mondi, onde foram vistas várias áreas de plantios de pinus, trabalhos de análise hidrológica, colheita florestal e foram apresentadas palestras pelos técnicos da empresa sobre as suas respectivas áreas de atuação.

Especificamente, em se tratando da dinâmica da assembléia, ocorreram várias reuniões das câmaras econômica, social e ambiental, reuniões entre as câmaras, as reuniões paralelas, incluindo uma apresentação feita pelo IPEF sobre as operações florestais de grande escala no Brasil, todas as demais negociações entre os membros em busca de apoio para as moções, o trabalho de fusão das moções e a própria dinâmica das votações.

Algumas das moções apresentadas pelo IPEF foram retiradas por entendimento que já estariam sendo tratadas nos processos de revisão iniciados após o envio das moções, outras foram negociadas e fundidas com moções de temas semelhantes, como foi o caso das moções de governança das Iniciativas Nacionais e a de madeira controlada.

Principais Moções - Madeira Controlada

Várias moções apresentadas na AG (22, 23, 24, 25 e 26) tratavam esse tema, e sem dúvida foi o de maior repercussão. A moção 22 foi apresentada pelo IPEF.

Em resumo elas propunham dentre outras ações, uma revisão do padrão de madeira controlada (FSC-STD 40-005) de modo que ficassem mais claras as prerrogativas a serem adotadas para essa análise.

Além disso, a moção 23, mais especificamente, propunha a eliminação gradativa da madeira controlada do sistema FSC, ou seja, os produtos certificados não poderiam mais ser compostos, misturados, mas deveriam conter somente madeira certificada FSC na sua produção.

Essas moções foram fundidas, por meio de acordos entre seus proponentes nas 3 câmaras e se transformaram nas atuais moções 23 e 24, cujo conteúdo resumido diz o seguinte:

Moção 23 - Avaliação completa do sistema de madeira controlada considerando:

Por em prática um sistema imediato de monitoramento, avaliação e preparação de documentos para revisar a implementação do sistema atualmente vigente, considerando as mudanças da moção 24. Considerar para a próxima AG uma avaliação dos prós e contras de pelo menos as seguintes opções:

  1. Eliminar por completo a MC do sistema FSC.

  2. Desenvolver melhor o sistema de padrões de MC para que fique mais concreto um maior conhecimento da certificação FSC ao longo de toda a cadeia, como parte de um programa de enfoque específico.

  3. Desenvolver uma alternativa para MC que credite um conhecimento mais firme da certificação FSC e assegure um melhor acesso ao mercado para as comunidades florestais.

Moção 24 - Melhorar a implementação do padrão de MC:

O FSC proporcionará orientação, capacitação e apoio a Iniciativas Nacionais que conduzam avaliações específicas de riscos nacionais e sub-nacionais, reconhecendo que isso requer financiamentos e recursos.

  1. Para maior transparência, o FSC oferecerá orientação sobre as consultas apropriadas dos grupos de interesse, de acordo com o tamanho e intensidade da fonte de MC.
  2. Para maior transparência o FSC facilitará as revisões e a manutenção permanente de uma base de dados globais de avaliações de risco para todas as categorias de MC.
  3. O FSC possibilitará orientação e esclarecimentos acerca da interpretação e implementação do conceito de florestas de alto valor de conservação dentro do padrão de MC.

Os outros temas globais das moções foram:

Revisão de Princípios & Critérios, Cadeia de Custódia e a Marca FSC, SLIMFs (Small and Low Intensity Managed Forest) - certificação de pequenos, resolução de conflitos, aspectos gerais relacionados à Política e Padrões FSC, Sistema de acreditação, Iniciativas Nacionais, dentre outros.

Um forte argumento das principais ONGs para que se exclua a madeira controlada do sistema de certificação FSC é que em determinadas situações, principalmente no que se refere a madeiras oriundas de florestas naturais, a falta de clareza no atual padrão de madeira controlada, pode permitir que materiais sem controle e muitas vezes madeira ilegal possam ser considerados como controlados podendo compor um produto certificado pelo FSC.




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