Nº 252 (julho/agosto de 2018)

Consulta Pública dos Padrões Nacionais de Manejo Florestal FSC®

Os padrões nacionais de manejo florestal FSC para florestas nativas e plantações florestais estão sendo revisados e passam pela 2ª consulta pública, para se adequarem à última versão dos Princípios e Critérios (P&C) e Indicadores Genéricos Internacionais (IGIs) do FSC, aprovados em 2015. Esses padrões estabelecem os princípios, critérios e indicadores que as certificadoras acreditadas pelo FSC devem avaliar nas práticas de manejo florestal das organizações que desejam obter ou manter o selo de certificação FSC.

O padrão de manejo florestal FSC para plantações florestais é um documento de grande importância para as empresas certificadas, sendo necessário uma análise crítica robusta para endereçar os pontos de discrepância técnica e operacional de aplicabilidade pelas empresas certificadas pelo FSC. O Programa Cooperativo sobre Certificação Florestal (PCCF) atua fortemente em consultas públicas, analisando as mudanças nos documentos normativos e alinhando argumentos técnicos-científicos entre suas empresas filiadas, para que os padrões sejam aplicáveis à realidade das empresas.

Com o intuito de colaborar no processo desta revisão, foi deliberado pelas filiadas ao PCCF a contratação de uma consultoria especializada para analisar o draft da terceira versão do padrão nacional de manejo de plantações, sob consulta pública. A consultoria evidenciou as novidades e pontos de atenção para serem considerados como argumentos na consulta pública do padrão, que agora conta com mais de 300 indicadores a serem cumpridos. Entre as principais novidades da nova versão do padrão estão temas como equidade de gênero, direito ao consentimento livre, prévio e informado, serviços ecossistêmicos e valores ambientais e de forma geral, este novo padrão traz uma necessidade de maior engajamento das empresas no âmbito social.

Após a consulta pública o FSC Brasil elaborará uma nova versão dos padrões, considerando os comentários recebidos na consulta pública. A nova versão passará por avaliação nacional e sendo aprovada, será encaminhada para a análise pela Unidade de Políticas e Padrões (PSU). A PSU preparará uma nota de recomendação para o Comitê de Políticas e Padrões (PSC) que decidirá formalmente sobre a aprovação dos padrões pelo FSC Internacional.