Consulta Pública sobre normas de sementes e mudas.

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) submeteu a Consulta Pública três propostas que visam atualizar as normas para produção, comercialização e utilização de sementes; para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas; e para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações.

A Consulta Pública permite, além da divulgação das três propostas, a participação de empresas privadas, órgãos públicos, entidades e pessoas interessadas por meio de sugestão e comentários.

As normativas estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br) e Consulta Pública da minuta das Portarias, bem como a participação, pode ser realizada até o dia 08 de fevereiro de 2022.

Acesse os links abaixo e participe!

PORTARIA SDA Nº 476: normas de produção, comercialização e utilização de sementes.

PORTARIA SDA Nº 475: estabelece normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas.

PORTARIA SDA Nº 474: estabelece normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações. Nessa revisão foram incorporadas algumas alterações demandadas pelo setor.