O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) submeteu a Consulta Pública três propostas que visam atualizar as normas para produção, comercialização e utilização de sementes; para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas; e para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações.
A Consulta Pública permite, além da divulgação das três propostas, a participação de empresas privadas, órgãos públicos, entidades e pessoas interessadas por meio de sugestão e comentários.
As normativas estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br) e Consulta Pública da minuta das Portarias, bem como a participação, pode ser realizada até o dia 08 de fevereiro de 2022.
Acesse os links abaixo e participe!
PORTARIA SDA Nº 476: normas de produção, comercialização e utilização de sementes.
10/01/2022
